TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
WEBBULA PRODUTOS  E SERVIÇOS EM
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

O uso do Software da Web Bula e Serviços implica na aceitação automática das regras, princípios e políticas previstos neste (“Termo de Uso e Política de Privacidade”). Leia-o com atenção. Em caso de dúvidas, antes de utilizar nosso Software e Serviços, busque esclarecê-las junto ao nosso Atendimento ou através do Contato Web Bula.

DEFINIÇÕES

Definições relativas ao uso do Software e Serviços.

a) A manutenção e suporte técnico do software e serviços da Web Bula utilizado por médicos, dentistas, farmacêuticos e pacientes será realizado por meio de atendimento ao consumidor (SAC – Web Bula)

b)SAC Web Bula: Canal de contato entre a Web Bula e a Contratante para recebimento de chamados de Suporte ou Manutenção.

c) Atualização Tecnológica: incremento nas funcionalidades ou tecnologia do Software Web Bula, resultando ou não em nova versão, disponibilizadas a critério da equipe de desenvolvimento e programação da Web Bula.

d) Usuário/Consumidor: destinatário final de produtos ou serviços, nos termos do art. 2o e parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.

e) Contratante: aquele que usa o Software e se sujeita a estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

f) Customização: inserções, adequações, modificações e desenvolvimento de funções no Software mediante demanda do Contratante. As customizações não interferem sobre os direitos de propriedade do Software que permanece integralmente com a Web Bula.

g) Dados: qualquer informação inserida no Software Web Bula, seja na forma escrita, de áudio, vídeo ou audiovisual.

h) Farmácia: estabelecimento onde ocorre a dispensação e comercialização de medicamentos prescritos e produtos para a saúde.

j) Indústria: produtora ou distribuidora de medicamentos ou produtos para a saúde.

k) Médicos, Dentistas e Farmacêuticos: profissionais da saúde que prescrevem receitas de medicamentos a seus pacientes.

l) Manutenção: serviços que visam manter o uso adequado do Software Web Bula, como correções e configurações.

m) Mensagem de Dados: considera-se como tal toda informação gerada, enviada, recebida ou comunicada por meio eletrônico, ou similar.

n) Paciente: pessoa sujeita a tratamento médico ou dentário que recebe os medicamentos prescritos.

o) Planos de saúde: empresas que operam planos de saúde para a oferta de serviços médicos, hospitalares, exames, tratamentos, mediante contrapartida financeira.

médicos, hospitalares, exames, tratamentos, mediante contrapartida financeira.

p) Política de Privacidade: regras sobre privacidade, uso e transmissão de dados disponível no site www.webbulla.com e www.webula.com.br e www.webbula.com.br

q) Medicamentos ou Produtos: itens de produção da Indústria que compõem os Dados do Software Web Bula.

r) Software: programa de computador da marca Web Bula, em suas diferentes versões e funcionalidades, de propriedade exclusiva da WEBBULA PRODUTOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, protegido e regulado pela Lei 9.609/98.

s) Suporte: Serviço de Atendimento para esclarecimento de dúvidas quanto à instalação e utilização do Software.

t) Usuário: pessoa física que utiliza o Software licenciado.

SOFTWARE E SERVIÇOS

O Termo de Uso e a Proposta Comercial aceitos constituem o contrato entre a Web Bula e o Contratante, e são suficientes para a formação e produção dos respectivos efeitos contratuais.

Este Termo de Uso é composto por regras de licenciamento de uso do Software e Serviços de tecnologia da informação.

Documentação complementar poderá ser produzida, vindo a integrar este Termo de Uso.

Médicos, Dentistas e Farmacêuticos estão sujeitos à Proposta Comercial, somente ao Termo de Uso, no que for cabível. A Web Bula licencia o uso do Software aos mesmos de forma gratuita.

O Software Web Bula possibilita o acesso a informações por integrantes da cadeia de negócios e profissional da Contratante, mediante autorização prévia de compartilhamento de dados.

Cada camada do Software contempla informações relevantes para determinados partícipes, Médicos e Dentistas, Farmácias, Indústrias, Pacientes e Planos de Saúde e o

acesso a estas informações dar-se-á por meio de autorizações prévias, a fim de atender às regras da Política de Privacidade.

As Extensões de funcionalidade estão cobertas por este Termo de Uso e Política de Privacidade e seguem todas as suas regras, inclusive às relativas à Política de Privacidade.

O uso adequado do Software pressupõe o atendimento a requisitos técnicos indispensáveis por parte do Contratante.

A Web Bula é exclusiva proprietária e detentora dos direitos autorais sobre o Software Web Bula protegidos e regulados pela Lei 9.609/98. Face aos direitos autorais que lhe pertencem, detém a exclusiva liberdade de exploração do Software, para os fins a que se destina.

A infração aos direitos autorais da Web Bula implica em indenização por perdas e danos e/ou lucros cessantes na forma da lei.

Dentre outras práticas inaceitáveis e ilegais, considera-se violação de direitos autorais da Web Bula a utilização, modificação, comercialização ou integração desautorizada do

Software. Para fins de auditoria e verificação de contrafação, pirataria ou uso indevido do Software, a Web Bula detém livre acesso ao ambiente computacional do Contratante e Usuários.

A Web Bula, caso entenda ser viável tecnicamente, prestará serviços de integração do

Software com outros softwares do Contratante, mediante acordo convencionado entre as partes.

A Web Bula desaconselha que integrações sejam realizadas diretamente pelo Contratante, pois poderão desestabilizar o Software ou impactar no seu funcionamento, nestes casos, a Web Bula não será responsabilizada, porém, pode auxiliar mediante demanda e proposta específica.

MARCA E WEBSITE

A Web Bula é marca registradas da WEBBULA PRODUTOSOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA  e protegidas junto ao INPI, conforme Lei 9.279/96.

É proibida a utilização desautorizada da referida marca, que incluem o nome e logotipo, salvo mediante consentimento expresso da Web Bula.

Estão reservados à WEBBULA PRODUTOSOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA todos os direitos autorais relativos ao website, desenho, programação, conteúdo, ficando expressamente proibida a reprodução, comunicação, distribuição e transformação dos referidos elementos protegidos, salvo mediante consentimento expresso da Web Bula.

A Web Bula não utilizará marcas do Contratante, exceto para divulgação da condição de Usuário do Software Web Bula. O Contratante poderá impedir a divulgação de sua marca como Usuário do Software Web Bula, mediante comunicação expressa e inequívoca à Web Bula, com prazo razoável para cumprimento.

LICENÇA DE USO

Para utilizar o Software o Contratante deverá estar adimplente com relação ao valor da licença e dos Serviços, se for o caso, manter conexão à internet de boa qualidade, de acordo com as orientações da Web Bula e respeitar o limite de um Usuário por licença adquirida.

A conexão à internet de boa qualidade é fundamental ao adequado funcionamento do Software Web Bula, bem como permite a sua atualização tecnológica e outros Serviços.

O Software não admite utilização off-line.

O uso do Software pressupõe o respeito e prévia adesão à Política de Privacidade e aos direitos fundamentais a privacidade, imagem, honra, direitos autorais e regras de preservação de dados, inclusive condições comerciais, pedidos, registros pessoais e cadastrais.

O Contratante deverá informar à Web Bula sobre bloqueio ou restrições de uso do Software Web Bula mediante comunicação inequívoca.

DADOS

É fundamental que o Contratante detenha a titularidade ou autorização para inserção e/ou acesso aos Dados. O Contratante é responsável pelos Dados transmitidos, inseridos e acessados.

Caso o Contratante tenha interesse na exclusão ou limitação de acesso e/ou uso de Dados, deverá informar à Web Bula, mediante comunicação inequívoca.

O Software pertence exclusivamente à Web Bula, assim, a mesma está autorizada a incluir produtos e serviços seus e de seus Parceiros Comerciais no mesmo, ceder espaços publicitários bem como explorar amplamente o Software dentro de suas aptidões técnicas.

A inserção de Dados deve respeitar a Política de Privacidade do Software Web Bula.

GARANTIA E VALIDADE TÉCNICA

Durante a vigência contratual a Web Bula garante o funcionamento adequado do Software Web Bula para os fins a que se destina.

Erros são naturais e aceitáveis em softwares, portanto, não dão ensejo à garantia.

O uso da garantia pressupõe o atendimento das instruções do Software, disponibilizadas no Portal da Web Bula e atualização tecnológica.

Dentro do prazo de validade técnica, a Web Bula garante a prestação de serviços relativos ao adequado funcionamento do Software.

O Software será considerado adequado desde que suficiente na utilização para os fins a que se destina, segundo suas especificações técnicas.

Por tratar-se de bem móvel imaterial, sujeito a adaptações e incremento tecnológico, a Web Bula não garante que o Software não apresentará erros, mas fará o possível para consertá-los caso ocorram.

RESPONSABILIDADE

A responsabilidade da Web Bula é de meio, e não de finalidade ou resultado sobre o uso ou a expectativa do Contratante com relação ao Software Web Bula e Serviços ofertados.

A Web Bula poderá disponibilizar o Software, o Serviço, a plataforma, o ambiente técnico, o Atendimento, dentre outros, a fim de que o Contratante e demais Usuários interajam, se relacionem, publiquem, acessem, utilizem ou pratiquem quaisquer outros atos autorizados, ofertados ou disponíveis no Software Web Bula e Serviços, de forma direta, sem a intermediação da Web Bula.

A Web Bula não intermedia, não edita, não audita, não fiscaliza e não monitora as ações e relações entre os Contratantes e demais Usuários e estes e terceiros.

Eventuais intervenções da Web Bula quanto ao uso do Software somente serão realizadas para fins de incremento de suas aptidões ou correções de erros e problemas.

Algumas disposições específicas sobre a responsabilidade da Web Bula:

Back-Up – O Contratante é responsável pela manutenção, preservação e back-up de seus Dados.

Fato de Terceiro – A Web Bula e o Contratante reconhecem que o Software é seguro, todavia, assim como ocorre em outros ambientes virtuais, está sujeito a ameaças e violação criminosa, sendo estas causas excludentes da responsabilidade dos mesmos. Ainda, as tecnologias web são suportadas por serviços de comunicação, tais como, internet e rede de telecomunicações, não oferecidos pela Web Bula e que podem impactar no desempenho do Software, sendo considerados como fatos de terceiros, excludentes de responsabilidade.

Data Center - A Web Bula contratará infraestrutura de Data Center junto a terceiros e estes serviços poderão apresentar problemas e impactos no funcionamento do Software, sendo fatos reconhecidos e aceitos pelo Contratante.

Dever de Colaboração Recíproca – Web Bula e Contratante deverão fornecer assistência razoável um ao outro, sem nenhum custo, para responder auditorias regulatórias, inspeções, inquéritos ou pedidos de autoridade relativos ao Software, Serviços ou Dados.

Informação – O Contratante deverá notificar a Web Bula de qualquer informação que receba sobre a segurança do Software, incluindo informação confirmada ou não confirmada de eventos adversos, graves ou inesperados associados com o uso do mesmo.

Caso Fortuito ou Força Maior – A Web Bula e o Contratante não responderão por prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, nos termos do Artigo 393, do Código Civil.

Exemplos de Caso Fortuito ou Força Maior - dentre outros, são exemplos de Caso Fortuito ou Força Maior excludentes de responsabilidade, os seguintes eventos:

a) falhas decorrentes de um fato ou impedimento além do controle razoável da Web Bula e do Contratante;

b) atos ou fatos cuja inconformidade a Web Bula e o Contratante não poderiam razoavelmente esperar ou levar em conta no momento da conclusão do Contrato;

c) fatos que a Web bula e o Contratante não poderiam razoavelmente ter evitado ou superado seus efeitos, inclusive intervenção de hackers, crackers, softwares de terceiros, antivírus, firewall, proxy, entre outros;

d) guerra (declarada ou não), conflitos armados ou ameaça grave destes, ataque hostil, bloqueio, embargo militar, invasão, ato de inimigo estrangeiro, guerra civil, rebelião, motim e revolução, comoção ou desordem, violência de multidão ou ato de desobediência civil;

e) ato de sabotagem, terrorismo ou pirataria, inclusive pirataria virtual;

f) ato de autoridade, regulação, expropriação ou aquisição compulsória;

g) fatos da natureza, pestes, epidemia, desastres naturais como tempestade, ciclone, tufão, furacão, relâmpago, tornado, tempestade violenta, terremoto, atividades vulcânicas; deslizamento de terras, maremoto, tsunami, inundação, danos ou destruição pela seca;

h) explosão, incêndio, raio, destruição de máquinas, equipamentos, fábricas, e de qualquer tipo de instalação, break-down de transportes, telecomunicações ou de corrente elétrica;

i) perturbação geral no trabalho, tais como, mas não limitadas a boicotar, greve, lock-out, ocupação de fábricas e instalações;

Tempo Razoável - quando a duração ou impedimento invocado superar o prazo de 60 (sessenta) dias, privando substancialmente a Web Bula ou o Contratante dos efeitos deste Contrato, qualquer um destes poderá rescindir o contrato, sem ônus ou indenização.

Limitação da Responsabilidade: Respeitadas às previsões legais relativas a esta espécie de Contrato, a Web Bula não será responsabilizada pelo uso abusivo do Software ou serviços quando o Usuário pratica ofensa, difamação, ameaça, assédio, contrafação ou outras formas de violação de direitos pessoais ou proprietários, inclusive por lucros cessantes, perda de dados, descontinuidade de negócios, relacionados ao uso ou mau uso do Software, mesmo nos casos em que a Web Bula tenha sido comunicada.

Limitação Econômica da Responsabilidade: Tratando-se de hipótese em que é admitida a limitação da responsabilidade, segundo as regras legais e parâmetros jurisdicionais de cada País, em qualquer circunstância, a responsabilidade integral da Web Bula, com relação à totalidade dos danos suportados, não será superior a R$ 1.000,00 (mil reais).

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade da Web Bula contém normas de uso correto do Software e Serviços no que respeita aos dados pessoais dos Contratantes, Usuários e terceiros que tenham acesso aos mesmos.

A Política de Privacidade protege e regula especialmente os direitos da personalidade

referentes à imagem, honra e vida privada das pessoas e empresas no âmbito do uso do Software e Serviços.

É nossa Política de Privacidade que define a forma e limites de uso dos seus dados pessoais pela Web Bula e/ou empresas do grupo, sempre no intuito de melhorarmos nossa experiência com o Contratante.

A Contratante permite, de acordo com a Política de Privacidade, que dados sejam transmitidos por meio do Software, para ações comerciais, promocionais, estatísticas e para financiamento de operações, mediante autorização por Mensagem de Dados.

Em caso de fusão, aquisição ou venda de participação societária pela Web Bula, os Dados, em sua totalidade, poderão ser transferidos ao terceiro envolvido a fim de garantir a continuidade de uso do Software.

É bom saber que os dados dos Usuários desde que manipulados de forma consciente, equilibrada e dentro da legalidade contribuem para o crescimento e aprimoramento dos Softwares e Serviços ofertados no conceito de nuvem, que pressupõe máxima integração, acessibilidade e proveito. Se você faz parte do grupo de pessoas que utilizam esse tipo de software e serviços compartilhe seus dados com empresas que possuem boas práticas e políticas claras de uso de dados.

VIGÊNCIA DO USO DO SOFTWARE E SERVIÇOS

O prazo de uso do Software Web Bula e Serviços será indeterminado, salvo se a Proposta Comercial dispuser o contrário.

O uso do Software e Serviços poderá ser rescindido a qualquer tempo, mediante notificação expressa com 60 (sessenta) dias de antecedência.

O contrato entre a WEBBULA PRODUTOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e o Contratante poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação, a qualquer tempo, no caso de qualquer das disposições deste Termo de Uso, podendo ainda, implicar em indenização por perdas e danos.

Falência, recuperação judicial, extrajudicial ou liquidação da Web Bula e/ou do Contratante implicam na rescisão contratual de pleno direito.

PRAZO E REVOGAÇÃO DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este Termo de Uso e Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação, acima identificada, e seu prazo é indeterminado. O constante aprimoramento do Software Web Bula e Serviços bem como as alterações legais e mercadológicas poderá ensejar a modificação das regras previstas neste Termo de Uso e Política de Privacidade, neste caso, haverá a revogação deste instrumento, com imediata substituição por versão atualizada que passará a regular a relação entre a Web Bula e o Contratante dentro de 15 (quinze) dias uteis a contar da publicação.

A substituição deste Termo de Uso e Política de Privacidade por outro será divulgada nos canais de comunicação com o Contratante da Web Bula, porém, a responsabilidade de se manter informado é exclusivamente deste, que deverá visitar regularmente o site da Web Bula.

A adesão à novos Termos de Uso e Política de Privacidade dar-se-á mediante a continuidade na utilização do Software Web Bula e Serviços.

A discordância com os novos Termos de Uso e Política de Privacidade deverá ser imediatamente informada pelo Contratante ao setor de Atendimento da Web Bula para fins de solução da controvérsia ou rescisão do contrato.

REGRAS GERAIS SOBRE ESTE TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Web Bula poderá aceitar o descumprimento destas regras pelo Contratante sem que signifique que renunciou a seus direitos, que as disposições foram alteradas ou que não possa vir a aplica-las integralmente de forma imediata ou a qualquer tempo.

Se algumas regras deste Termo de Uso e Política de Privacidade não puderem ser aplicadas, este fato não afetará o todo do instrumento que permanecerá válido e vigente.

Se o Contratante adquirir e disponibilizar o Software Web Bula para outros Usuários deverá informá-los sobre as condições deste Termo de Uso e Política de Privacidade, em especial de que o uso implicação em aceitação irrestrita das disposições previstas neste documento.

A Web Bula e o Contratante reconhecem que este Termo de Uso e Política de Privacidade prevê condições proporcionais, não existindo vícios ou defeitos que possam acarretar a sua nulidade, em especial relacionados com dolo, erro, fraude, simulação ou coação, inexistindo qualquer fato que possa ser configurado como estado de perigo ou de necessidade.

As disposições deste Termo de Uso e Política de Privacidade prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriores.

A Web Bula e o Contratante reconhecem a validade das Mensagens de Dados nas comunicações relativas ao uso do Software e Serviços, com equivalência probatória e funcional aos documentos em suporte de papel, desde que observada a efetividade da comunicação, sua integridade, autenticidade e a segurança do meio pelo qual são transmitidas.

A violação das disposições deste Termo de Uso e Política de Privacidade resultará ao infrator o dever de indenizar por perdas e dados, além de multa contratual a ser fixada por arbitramento, conforme as circunstâncias do caso.

LEI APLICÁVEL

O presente Contrato será regido pela legislação do Brasil.

FORO

Ressalvados os direitos de Consumidor, em que prevalece o foro do domicílio deste, qualquer questão ou controvérsia decorrente do presente Contrato será dirimida no foro de Londrina – PR.

WebBula – Produtos e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda. CNPJ: 26.027.711/0001-43 .
Rua Alagoas, 606, 2º andar, Centro, Londrina-PR. CEP: 86010-520

All rights, brand registrations and patents reserved by Web Bula – Produtos e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda.
CNPJ (National Registry of Legal Entities): 26.027.711/0001-43 Rua Alagoas, 606, 2º andar, Centro, Londrina-PR. CEP (zip code): 86010-520.
Telephone: +55 43 3323-1455

Privacy Policy

Agência LevelX - Marketing Digital, Inbound Marketing, Desenvolvimento de Websites e Aplicativos para Iphones, Ipads e Androids