POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da WEBBULA – Produtos e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.027.711/0001-43, com sede na Rua Alagoas, 606, 2º andar, Centro, Londrina/PR, CEP: 86010-520, titular das plataformas, aplicativos e sites WebBula e WebBula Farma, doravante denominada "WEBBULA", com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre o tratamento dos dados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da WEBBULA, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da WEBBULA, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deverá descontinuar o seu acesso.

1. GLOSSÁRIO

1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

COOKIES: pequenos arquivos de computador ou pacotes de dados enviados por um site da Internet para o navegador do usuário, quando o USUÁRIO visita o site.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.

USUÁRIO: Qualquer pessoa física que acessa e/ou utiliza as funcionalidades e/ou serviços da WEBBULA.

2. COLETA E USO DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES

2.1. Os dados coletados a partir da submissão voluntária pelo USUÁRIO ou automaticamente atendem ao princípio da necessidade e podem incluir:

USUÁRIO PACIENTE

CATEGORIA

DADOS

FINALIDADE

CADASTRAIS OBRIGATÓRIOS

CPF, RG, Email, Nome, Sobrenome, Senha, CEP, Endereço, Cidade, Estado, Celular, Estado e Número do Registro no Conselho Regional, Especialidade, Foto da Identidade Emitida pelo Conselho Regional, Foto do RG

Identificação e autenticação do usuário na plataforma
Recebimento de comunicação da plataforma
Elaboração e envio de prescrição médica, atestados e solicitações de exames
Recebimento do código de acesso ao prontuário do Paciente

CADASTRAIS FACULTATIVOS

Complemento, Bairro, Telefone Fixo

IMAGEM E BIOMETRIA

Imagem e Voz

Realização de consultas presenciais ou à distância (teleconsulta)

REGISTROS ELETRÔNICOS

IP, Cookies, Assinatura eletrônica ou digital (ICP-Brasil)

Registro de acesso para fins de cumprimento de obrigação legal
Analytics no site WebBula
Autenticação no site WebBula Farma
Assinatura de receitas médicas, atestados e solicitações de exames

ESTATÍSTICOS (ANONIMIZADOS)

Características agrupadas de modo estatístico, sem possibilidade de identificação do Usuário
(não são considerados dados pessoais)

Envio de dados estatísticos (anonimizados) para laboratórios, operadoras de planos de saúde, hospitais, órgãos de saúde pública para ações mais eficazes de promoção da saúde



USUÁRIO PROFISSIONAL DE SAÚDE

CATEGORIA

DADOS

FINALIDADE

CADASTRAIS OBRIGATÓRIOS

CPF, RG, Email, Nome, Sobrenome, Senha, CEP, Endereço, Cidade, Estado, Celular, Estado e Número do Registro no Conselho Regional, Especialidade, Foto da Identidade Emitida pelo Conselho Regional, Foto do RG

Identificação e autenticação do usuário na plataforma
Recebimento de comunicação da plataforma
Elaboração e envio de prescrição médica, atestados e solicitações de exames
Recebimento do código de acesso ao prontuário do Paciente

CADASTRAIS FACULTATIVOS

Complemento, Bairro, Telefone Fixo

IMAGEM E BIOMETRIA

Imagem e Voz

Realização de consultas presenciais ou à distância (teleconsulta)

REGISTROS ELETRÔNICOS

IP, Cookies, Assinatura eletrônica ou digital (ICP-Brasil)

Registro de acesso para fins de cumprimento de obrigação legal
Analytics no site WebBula
Autenticação no site WebBula Farma
Assinatura de receitas médicas, atestados e solicitações de exames

ESTATÍSTICOS (ANONIMIZADOS)

Características agrupadas de modo estatístico, sem possibilidade de identificação do Usuário (não são considerados dados pessoais)

Envio de dados estatísticos (anonimizados) para laboratórios, operadoras de planos de saúde, hospitais, órgãos de saúde pública para ações mais eficazes de promoção da saúde



USUÁRIO FARMÁCIA

CATEGORIA

DADOS

FINALIDADE

CADASTRAIS OBRIGATÓRIOS

CPF, Nome, Sobrenome, Senha, Endereço, Cidade, Estado, Data de Nascimento, Gênero, Profissão

Identificação e autenticação do usuário na plataforma
Recebimento de comunicação da plataforma
Acesso à prescrição médica
Inserção de medidas clínicas do Paciente na plataforma

CADASTRAIS FACULTATIVOS

RG, Email, CEP, Complemento, Bairro, Celular, Telefone Fixo

REGISTROS ELETRÔNICOS

IP, Cookies

Registro de acesso para fins de cumprimento de obrigação legal
Analytics no site WebBula
Autenticação no site WebBula Farma

2.2. Todos os dados pessoais poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela WEBBULA, bem como para cumprimento de ordem judicial ou de requisição administrativa.

2.2.1. Cabe ao USUÁRIO configurar o seu dispositivo móvel caso deseje bloquear a coleta de cookies ou outros dados. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da WEBBULA poderão ser limitadas.

2.3. A WEBBULA não é responsável pela precisão, veracidade ou falta delas nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las sempre que necessário.

2.4. A base de dados formada por meio da coleta de dados na WEBBULA é de propriedade e responsabilidade da WEBBULA, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da WEBBULA e descritos nesta Política de Privacidade e Termos de Uso.

2.4.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da WEBBULA.

2.5. Internamente, os dados dos USUÁRIOS serão acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela WEBBULA, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da WEBBULA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3. ARMAZENAMENTO, TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL, RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

3.1. Os dados coletados são armazenados em nuvem (cloud computing) da Amazon com servidores localizados no Brasil, Estados Unidos e Israel.

3.1.1. A transferência internacional será realizada somente para esses agentes e finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os quais aplicam as melhores práticas internacionais de proteção de dados pessoais e garantem proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), conforme exigência do art. 33, inciso I da lei.

3.2. Todos os dados coletados são armazenados em ambiente seguro. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a WEBBULA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da WEBBULA, salvo nos casos em que incorrer em dolo ou culpa.

3.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, preservação de direitos e cumprimento de obrigação legal, a WEBBULA poderá permanecer com o histórico de registros de acesso dos USUÁRIOS por prazo mínimo de 6 (seis) meses. Os dados relacionados ao prontuário do paciente serão armazenados por, no mínimo, 20 (vinte) anos, para as mesmas finalidades e para cumprimento de obrigação regulatória do setor de saúde.

3.3.1. Caso haja solicitação de eliminação dos dados pelo USUÁRIO, essa eliminação somente poderá ocorrer se já não houver mais finalidade de uso nem obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção.

3.3.2. Os dados deverão ser retidos enquanto durar sua finalidade de uso ou obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção. Ao término da finalidade de uso e o prazo de retenção obrigatória, os dados poderão ser eliminados com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

4. COMPARTILHAMENTO

4.1. Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados:

i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição legal das autoridades ou ordem judicial;

ii) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação, e

iii) De forma automática, com os provedores dos serviços contratados pela WEBBULA para viabilizar o site e plataforma WEBBULA juntamente com todas as suas funcionalidades e serviços disponibilizados.

4.2. Todos os terceiros contratados para a finalidade do item “iii” acima obrigam-se a tratar os dados com confidencialidade e somente para a finalidade contratada, assegurando o cumprimento legal em matéria de privacidade e proteção de dados e utilizando, em todo o tempo, as melhores práticas de segurança da informação.

4.3. Poderá, ainda, haver compartilhamento de dados entre USUÁRIOS da WEBBULA da seguinte forma:

i) Paciente autoriza Médico ou Farmacêutico a acessar suas informações de identificação, seu histórico médico, histórico de consultas, receitas médicas e medidas clínicas para que seu tratamento de saúde seja realizado de forma adequada;

ii) Médico compartilha suas informações de identificação, de forma automática, com o Paciente envolvido em tratamento de saúde sob sua responsabilidade e com Farmacêutico que terá acesso à receita médica (nome, CRM e assinatura), e

iii) Farmacêutico compartilha suas informações de identificação com Paciente que lhe dá acesso ao seu histórico médico, histórico de consultas, receitas médicas e medidas clínicas.

5. CONSENTIMENTO

5.1. O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma livre, informada, destacada, específica e legítima.

5.2. O USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais por meio dos canais de atendimento da WEBBULA disponibilizados no site e na plataforma, sendo avisado sobre as consequências que a retirada de consentimento poderá lhe causar.

6. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, PORTABILIDADE, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

6.1. O USUÁRIO poderá ter acesso aos seus dados (exibição) e realizar a retificação de seus dados pessoais por meio do ambiente logado na plataforma WEBBULA ou pelos canais de atendimento disponibilizados pela WEBBULA.

6.2. Pelo canal de atendimento da WEBBULA, o USUÁRIO poderá também requerer: (i) a portabilidade de seu prontuário para um novo profissional da saúde, quando o USUÁRIO for Paciente, (ii) a limitação do uso de seus dados pessoais; (iii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais ou (iv) solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados pela WEBBULA, desde que a eventual relação contratual entre o USUÁRIO e a WEBBULA tenha terminado, não haja nenhuma finalidade de uso que legitime o tratamento e tenha decorrido o prazo legal mínimo relacionado à retenção dos dados, conforme tópico 3.3 desta Política de Privacidade.

7. SEGURANÇA

7.1. A WEBBULA, trata os dados pessoais de acordo com as melhores práticas de segurança da informação e, em especial, os armazena na nuvem da Amazon, que aplica as mais avançadas técnicas de segurança da informação disponíveis no mercado, sendo certificada e recertificada no atendimento a todos os requisitos de segurança determinados pela ISO 27018, o código de melhores práticas internacionais para proteção de dados pessoais na nuvem (informações e certificado disponíveis em: https://aws.amazon.com/compliance/iso-27018-faqs/, acesso em 16.05.2020).

7.2. A própria WEBBULA também aplica medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, observados a estrutura, a escala e o volume de suas operações, bem como a sensibilidade dos dados tratados e a probabilidade e a gravidade dos danos para os titulares dos dados. Dentre tais medidas, destacam-se a exigência de senha de complexidade alta, criptografia da senha e dos dados armazenados, e controle de acesso aos dados com base na necessidade e permissão concedida pelo USUÁRIO Paciente.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A WEBBULA não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.

8.2. A WEBBULA reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso à WEBBULA.

8.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que necessariamente demandem nova coleta de consentimento, a WEBBULA notificará o USUÁRIO pelos meios de contato por ele fornecidos.

8.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade ou necessidade de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO da WEBBULA) o USUÁRIO poderá entrar em contato com pelo e-mail dpo@webbula.com.br, sendo que as respostas ao contato serão enviadas entre segunda e sexta-feira, no horário comercial, exceto em feriados.

8.4. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela WEBBULA, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as melhores práticas de segurança da informação, obrigatoriamente.

8.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida, as demais condições permanecerão em pleno vigor e produção de efeitos.

8.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma eletrônica também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela WEBBULA, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

9.1. O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo(a) à WEBBULA!

Última atualização: 17 de maio de 2020.

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